A Prefeitura Municipal de Francisco Sá comunica a todos os contribuintes em débito com a Fazenda Municipal, que se encontra aberto o prazo para adesão ao Programa de Recuperação Fiscal – REFIS Municipal, até o dia 31 de maio.

O REFIS possibilita um programa especial de pagamento dos débitos fiscais, com benefícios para o contribuinte, estabelecidos de acordo com a Lei Municipal nº 1.772/2021, da seguinte forma:

Percentual de Desconto

Forma de Pagamento Juros Multa

À vista —————-100% 100%

Em até 05 parcelas ——70% 70%

Em até 08 parcelas ——60% 60%

Em até 10 parcelas ——-50% 50%

O pagamento à vista ou da primeira parcela deverá ser efetuado até o dia 31 de maio.

Aproveite essa oportunidade para quitar seus débitos. Procure o setor de arrecadação, na sede da Prefeitura Municipal e regularize sua situação perante o Município.

PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO SÁ

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